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O IDESAM está profundamente engajado na construção e desenvolvimento do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, que foi previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (2007) e oficialmente criado em dezembro de 2009. O Fórum reúne diversas organizações do setor governamental, não-governamental e privado, com o objetivo de discutir e propor ações e políticas públicas relacionadas ao tema de mudanças climáticas dentro de três eixos principais: (i) Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais, (ii) Energia, (iii) Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas.
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Na primeira reunião do FAMC, realizada em dezembro de 2009, O Idesam foi eleito coordenador da câmara de “Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais”, que iniciou suas atividades, paralelas ao FAMC, no início de fevereiro, com a definição das prioridades de trabalho deste grupo para 2010:
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1. Criação do marco legal para serviços ambientais no Amazonas
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2. Desenvolvimento da Estratégia REDD+ para o Estado do Amazonas
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3. Monitoramento da Execução do Plano de Prevenção e controle do desmatamento (PPCD-AM)
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A câmara tem como objetivo principal envolver e disseminar para a sociedade civil o tema de florestas e sua relação com as mudanças climáticas gerar propostas dentro destas prioridades definidas em plenária pelos participantes do Fórum.
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Câmara Temática de Florestas
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A CT Florestas foi criada para trabalhar prioritariamente na elaboração de um marco legal para os serviços ambientais no Estado do Amazonas. As atividades de desenho e estruturação deste marco legal tiveram início em janeiro de 2010.
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Em 2010 aconteceram 09 reuniões da Câmara Técnica, que se iniciaram com a definição do plano de trabalho e encaminhamentos para 2010. O primeiro marco importante deste processo foi a construção de um termo de referência para contratação do consultor jurídico que seria responsável pela tradução das demandas levantadas pela CT em uma linguagem jurídica, que seria então a primeira minuta da lei.
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O TDR foi divulgado e a consultoria jurídica contratada foi a Ludovino Lopes Advogados. O primeiro produto desta consultoria foi a criação de um documento de subsídios que apresentaria um mapeamento completo do estado da arte de políticas e marcos regulatórios sobre serviços ambientais. Este documento foi elaborado e trabalhado ao longo do ano, e foi aprovado em reunião do FAMC em fevereiro de 2011.
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Durante o processo de elaboração do documento de subsídios, foi sendo paralelamente construída a estrutura do que seria a minuta da lei de serviços ambientais do Estado, com contribuição dos membros da CT e do CTC. A minuta foi apresentada aos membros da CT e discutida em diversos momentos, até que foi oficialmente apresentada à sociedade no dia 21 de março de 2011.[:en]Idesam is deeply engaged in the construction and development of the Amazonian Forum on Climate Change, which was envisioned in the State Policy on Climate Change (2007) and officially established in December 2009. The Forum brings together several diverse organizations from the government, nongovernmental and private sectors, in order to discuss and propose actions and policies related to the theme of climate change in three main areas: (i) Land Use, Forests and Ecosystem Services, (ii) Energy, (iii) Adaptation and Mitigation of Climate Change.
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At the first meeting of the FAMC, held in December 2009, Idesam was elected coordinator of the chamber on “Land use, forests and ecosystem services,” which began its activities, along with the FAMC, in early February, with the definition of working priorities for this group for 2010:
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1. Creating the legal framework for ecosystem service valuation in Amazonas
2. REDD Strategy Development for the State of Amazonas
3. Monitoring of the Implementation of the State Plan of Prevention and control of deforestation (PPCD-AM)
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The chamber’s main objective is to disseminate through civil society knowledge of and concern for forests and their relationship with climate change in order to generate proposals within those priorities defined by Forum participants.
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Currently, work is being developed around the first priority, which is creating the legal framework for ecosystem services in Amazonas. The CT has been involved in this process since February 2010; it resulted in a proposal with criteria for hiring a legal consultant to build the legal framework for ecosystem services in the state, which was formally delivered to the State Secretary for the Environment and Sustainable Development (SDS / AM) in April.
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Thereafter, SDS started the selection and hiring process for the job, which was given to Ludovino Lopes Law. The consultant will start work this July and the first product will be a report showing the leading laws on ecosystem services existing in Brazil and worldwide. After delivery of this material, a process of broad consultation and information-spreading to various interested sectors will generate the feedback and interest that will lay the foundation for the construction of the legal framework.[:]
