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O Estudo de Componente Indígena (ECI) é um instrumento fundamental para garantia de direitos
Por Ana Cíntia Guazelli
Foto: Arquivo Idesam
Quando se fala em grandes obras de infraestrutura na Amazônia – como é o caso da repavimentação e recuperação do trecho do meio da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho), o licenciamento ambiental ainda figura como protagonista nesse processo. O Estudo de Componente Indígena (ECI) compõe uma das etapas do licenciamento da rodovia e se caracteriza como o instrumento fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas impactados pela obra.
O grande problema é que esses estudos precisam ser devidamente aprovados pelos seus principais interessados, que são exatamente os povos indígenas. E ainda falta esforço para que os documentos estejam acessíveis a essas populações.
A Portaria Interministerial 060/2015, assinada pela então ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira, estabelece procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental de competência do IBAMA. Dentre esses procedimentos, os prazos estabelecidos para manifestação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento são de até noventa dias, no caso de EIA/RIMA e ECI. Com a apresentação dos documentos registrada em agosto desse ano, o tempo se torna cada vez mais escasso.
Raimundo Parintintin, coordenador da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (OPIPAM), aguarda a manifestação técnica da FUNAI para então mobilizar os Parintintin para a consulta presencial, na Terra Indígena Nove de Julho, em Humaitá.
“Se o conteúdo do estudo está certo ou não; se estamos de acordo ou não, vamos decidir em uma reunião final com a FUNAI, demais órgãos públicos e consultores que construíram o documento. Vamos ler passo a passo o estudo, em uma oficina grande, que reunirá todos os Parintintin em nossa terra e aí é que vamos aprovar, ou não, esse estudo”, garantiu.
Outra grave falha no processo é o perímetro considerado para o ECI, estabelecido em apenas 40 km de distância do eixo da rodovia. Essa diretriz exclui populações inteiras e coloca em risco o modo de vida e tradições de várias comunidades locais
Para o antropólogo e indigenista Bruno Caporrino, limitar os impactos a apenas 40 km do empreendimento é problemático. “As conectividades ecossistêmicas transcendem essa distância estipulada: os transmissores de doenças como malária, leishmaniose, por exemplo, não têm como respeitar essas imposições, assim como animais silvestres e suas relações ecossistêmicas”, garantiu.
Marcela Menezes, assessora do Programa Povos Indígenas, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), concorda que a aplicação dos 40km previstos na Portaria não dá conta das complexidades da região, nem contempla todas as comunidades que são impactadas. A mesma portaria também prevê a possibilidade de revisão desses limites estabelecidos, entretanto teria que ter aprovação do empreendedor: é um fator limitante para a identificação dos impactos do empreendimento”, assegurou.
Atualmente apenas três grupos étnicos foram contemplados no estudo, os Parintintin, localizados na Terra Indígena (TI) Nove de Janeiro; os Mura, das TI Lago Capanã e Ariramba; e os Apurinã, das TI Apurinã, Igarapé São João e Igarapé Tauamirim
Além de aumentar o perímetro considerado no Estudo, os pesquisadores envolvidos recomendam melhorias no acesso das populações a esses estudos. “Protocolar o ECI não basta para assegurar que todos os direitos desses povos. É fundamental que o Estado e o DNIT forneçam condições materiais e logísticas para que esses povos reúnam-se e possam ler, compreender e debater esses documentos antes das audiências públicas”, recomenda Caporrino. Vale também destacar que o ECI não substitui a obrigação da realização das consultas livres, prévias e informadas as populações indígenas e comunidades tradicionais, direito este garantido pela Convenção 169 da OIT.
Mais informações estão disponíveis no informativo do Observatório da BR-319, que traz ainda outras notícias da área de influência da BR-319, além de um boletim completo com números do desmatamento e focos de calor na região. O informativo está disponível no site oficial do Observatório, no link: www.observatoriobr319.org.br.
Os interessados em recebê-lo por e-mail também pode se cadastrar em: bit.ly/br-319
O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Wildlife Conservation Society (WCS) e o WWF-Brasil.
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The study is a fundamental tool for ensuring rights
By Ana Cíntia Guazelli
Translated by Felipe Sá
Photo: Idesam
When it comes to large infrastructure projects in the Amazon – such as the repaving and recovery of the middle stretch of the BR-319 highway (which connects Manaus to Porto Velho), environmental licensing is still a key factor in this process. The Indigenous Component Study (ECI in Portuguese) is one of the stages in the licensing of the highway and is a fundamental tool for guaranteeing the rights of indigenous peoples impacted by the works.
The big issue is that these studies need to be properly approved by their main stakeholders, which are exactly the indigenous peoples, and there is still a lack of effort to make the documents accessible to these populations.
The Interministerial Ordinance 060/2015, signed by the former Minister of the Environment Izabella Teixeira, establishes administrative procedures in IBAMA’s environmental licensing processes. Among these procedures are the deadlines established for bodies and entities involved in licensing to manifest themselves. When the Study of Environmental Impact (EIA in Portuguese)/the Report of Environmental Impact (RIMA in Portuguese) and the ECI are involved, they have up to ninety days. With the documents being registered in August of this year, time is becoming increasingly scarce.
Raimundo Parintintin, coordinator of the Partintin Indigenous People’s of Amazonas Organization (OPIPAM in Portuguese) is waiting for FUNAI’s technical resolution in order to mobilize the Parintintin for the presential consultation in the Nove de Julho Indigenous Land, in Humaitá.
“Whether the content of the study is right or not; whether we agree with it or not, we will decide in a final meeting with FUNAI, other public bodies and consultants who built the document. We will read the study step by step in a large workshop that will gather all the Parintintin in our land and that is where we will approve, or not, this study”, he guaranteed.
Another serious failure in the process is the perimeter considered by the ECI, established only 40 km away from the route of the highway. This guideline excludes entire populations and puts at risk the way of life and traditions of several local communities.
For the anthropologist and indigenist Bruno Caporrino, it is problematic to limit the impacts to only 40 km from the construction. “Ecosystem connectivities transcend this stipulated distance: the carriers of diseases such as malaria and leishmaniasis, for example, are unable to respect these impositions, as are wild animals and their ecosystem relations”, he stated.
Marcela Menezes, advisor of the Indigenous Peoples Program of Brazil’s International Institute of Education (IEB), agrees that the 40 km planned in the Ordinance does not take into account the complexities of the region, nor does it include all the communities that are impacted. The same ordinance also foresees the possibility of revising these established limits, however it would have to be approved by the entrepreneur: it is a limiting factor for the identification of the impacts of the project”, she assured.
Currently only three ethnic groups have been contemplated in the study: the Parintintin, located in the Indigenous Land (TI in Portuguese) Nove de Janeiro; the Mura, of the TI Capanã Lake and Ariramba; and the Apurinã, of the TI Apurinã, Igarapé São João and Igarapé Tauamirim.
In addition to increasing the perimeter considered in the present study, the researchers involved recommend improvements in the access of the populations to these studies. “Registering the ECI is not enough to ensure all of these peoples’ rights. It is essential that the State and the National Department of Transportation Infrastructure (DNIT in Portuguese) provide material and logistical conditions so that these peoples can meet and read, understand and debate these documents before public hearings”, recommends Caporrino. It is also worth noting that the ECI does not replace the obligation to hold free, prior, and informed consultations with indigenous peoples and traditional communities, a right guaranteed by ILO Convention 169.
More information is available in the BR-319 Observatory’s newsletter, which also brings other news from the area of influence of the road, in addition to a complete bulletin with numbers regarding deforestation and heat spots in the region. The newsletter is available on the official website of the Observatory at: www.observatoriobr319.org.br.
Those interested in receiving it by e-mail can also register at: bit.ly/br-319
The Observatório BR-319 (BR-319 Observatory) is formed by the National Council of Extractive Populations (CNS in Portuguese), the Coordination of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon (COIAB in Portuguese), the Foundation For Amazon Sustainability (FAS in Portuguese), the Vitória Amazônica Foundation (FVA in Portuguese), the Institute for the Conservation and Sustainable Development of the Amazon (Idesam in Portuguese), Brazil’s International Institute of Education (IEB in Portuguese), the Wildlife Conservation Society (WCS) and WWF-Brasil.
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