Por Samuel Simões Neto –
Como desenvolver programas estaduais de REDD+ e garantir que os mesmos recursos internacionais? Como integrar essas iniciativas jurisdicionais em uma regulamentação nacional? A fim de resolver essas perguntas e outras perguntas relacionadas a projetos de REDD+, especialistas de seis estados brasileiros estiveram reunidos no Hotel Regente, em Belém, durante a 3a. edição do Curso de Aperfeiçoamento em REDD+, que integra o Programa de Treinamento GCF (Governors for Climate and Forest Task Force).
O evento segue até esta quinta-feira (13) e foi organizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), coordenador nacional das atividades da força tarefa, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará e da Norad (Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento).
A abertura do evento contou com a presença do secretário extraordinário para a Coordenação do Programa Municípios Verdes do Pará, Justiniano Netto, que mostrou os avanços alcançados pelo programa ao longo de sua implementação abordando os eixos de atuação do programa: ordenamento ambiental e territorial, descentralização da gestão ambiental e produção sustentável. Conforme dados mostrados pelo secretário, o programa permitiu ao Estado cadastrar mais de 60% das áreas cadastráveis ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).
No período da tarde, o evento foi voltado para elaborar um “passo a passo” para a elaboração de programas de REDD+, com apresentação de duas instituições especializadas em certificação: o VCS (Verified Carbon Standards) e o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal). Ao final, os representantes de cada Estado apresentaram o status atual de projetos ambientais em suas jurisdições, estiveram presentes Wendell Andrade (Pará), Pedro Gill (Tocantins), Grayton Toledo (Amapá), Paulo Bonassa (Amazonas), Alcilene de Souza (Mato Grosso) e Magali Medeiros (Acre).
O segundo dia do evento será focado em cadeias produtivas sustentáveis e REDD+ e contará com a presença dos especialistas Eduardo Trevisan (Imaflora) e Manuel Amaral (IEB) e do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa.
Falta diálogo entre Governo Federal e Estados
O Ministério do Meio Ambiente foi representado no evento pela coordenadora nacional para REDD+, Letícia Guimarães, que apresentou contexto geral de REDD+ no mundo, no âmbito das negociações internacionais, e fez uma explanação sobre o processo de construção da EN-REDD+ (Estratégia Nacional de REDD+). Conforme Guimarães, no último dia 10 de novembro o MMA encaminhou uma minuta de decreto à Casa Civil que cria uma Comissão Nacional de REDD+. “É um primeiro passo pra criar uma estrutura de governança com legitimidade. É uma proposta que foi encaminhada à casa civil, mas que não depende só do MMA”, destacou.
Ainda que seja um processo que se prolonga por vários anos, a proposta foi criticada por vários presentes ao evento. Para o secretario executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, muitos dos grupos de discussão que guiaram a construção da proposta foram formados sem a participação dos estados e da sociedade civil, ambos munidos de muitos materiais importantes que não vem sendo aproveitados. “Na hora que o governo tenta avançar, existem aspectos e contribuições da sociedade civil que não estão sendo incorporadas”, destaca.
Para o secretário executivo adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, também ficou evidente a falta de articulação e integração entre as políticas estaduais e a federal. “Se for pra criar uma política de longo prazo, os Estados e a sociedade civil são dois grupos de atores fundamentais que precisam ser incluídos na implementação do REDD+ no Brasil”, avalia Mariano, que acredita que essa falta de diálogo é uma “grande barreira” para o desenvolvimento dos programas estaduais
A crítica foi ratificada pelo assessor técnico da SEMA-PA, Wendell Andrade: “Do modo como o processo está sendo desenvolvido; nós temos uma estratégia federal e não uma estratégia nacional”, disse, lembrando que a última reunião realizada entre o governo federal e os estados ocorreu há dois anos, em novembro de 2012.
Institucionalização
Entre os desafios apresentados pelos representantes dos estados, a incerteza de continuidade de suas ações ganhou destaque com a recente realização das eleições. Ao passo que Acre e Mato Grosso já tem suas políticas institucionalizadas, outros estados, como Amazonas, Amapá, Tocantins e Pará, não conseguiram estabelecer os seus arcabouços legais e as estruturas institucionais que vão ser criadas para implementar o programa estadual de REDD+.
“O princípio fundamental da institucionalização é você criar uma estrutura que não seja vinculada a mandatos, mas seja permanente, através de leis e instituições perenes”, destaca o secretário executivo do Idesam.
