[:pb]Os seis estados brasileiros que fazem parte da Força Tarefa dos Governadores para Floresta e Clima (GCF) lançaram essa semana um relatório com contribuições para a estratégia Nacional de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O estudo foi elaborado por representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, com apoio técnico do Idesam e alinhada com os demais Estados da Amazônia no âmbito do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.
O relatório apresenta resultados de diversas reuniões realizadas durante o ano de 2013 e reflete o consenso atingido pelos estados amazônicos sobre os principais elementos que devem ser incorporados na Estratégia Nacional de REDD+, que está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentada na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 20).
“A participação dos estados na construção da estratégia é essencial, já que os governos estaduais tem sido fundamentais para atingir os resultados de redução do desmatamento na Amazônia”, afirma o Grayton Toledo, Secretário de Meio Ambiente do Amapá e representante do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia. Esses esforços levaram o Brasil a posição de país que mais reduziu emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos: entre 2006 e 2012 foi evitada a emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO2.
O REDD+ na Amazônia é também o principal instrumento previsto pelo governo brasileiro para atingir a meta de reduzir em 38% as emissões de GEE até o ano de 2020. De acordo com a política nacional de mudanças climáticas, para cumprir a meta será necessário reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, o que irá corresponder a 55% do total de reduções nacionais.
No entanto, reduzir o desmatamento custa caro, e é necessário definir formas de compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+. O relatório apresenta uma proposta de metodologia para a distribuição de “unidades de redução de emissões” (UREDD+) entre a união e os estados, considerando tanto os esforços dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, que reduziram suas emissões pelo desmatamento, quanto àqueles que possuem grandes áreas de florestas preservadas.
Segundo o pesquisador sênior do Idesam Mariano Colini Cenamo, um dos coordenadores do estudo, é imprescindível que a política nacional de mudança do clima tenha incentivos diretos para os estados amazônicos para que eles continuem empreendendo esforços na redução do desmatamento. “Não é justo e nem factível que a região amazônica, que possui os maiores desafios de desenvolvimento social e econômico do país e responde por apenas 8% do PIB nacional, pague por 55% da conta nacional de redução de emissões”.
O avanço do REDD+ nos Estados
Os Estados que participaram da construção do relatório possuem um histórico de atuação ativa nas questões e debates de REDD+, nacional e internacionalmente, e são pioneiros na construção de suas regulamentações sobre o tema. O Acre e o Mato Grosso, por exemplo, já estão no processo de implementação de suas leis e programas de REDD+, arquitetados de forma participativa com a presença de múltiplos atores.
A Diretora do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Monica Julissa de Los Rios salienta “Avançamos no desenho de um marco jurídico, institucional e técnico de uma política para a redução de emissões. Consideramos que, no âmbito jurisdicional, a redução das emissões será alcançada a partir dos esforços de adequação dos nossos modelos de desenvolvimento. O compromisso dos estados para esse fim é essencial para o alcance das metas nacionais. O estudo mostra o alinhamento que existe entre os estados sobre o tema e as formas de valoração dos nossos esforços de redução das emissões e de conservação da floresta”.
Segundo a Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais do Mato Grosso, Elaine Corsini, o estado possui o maior percentual de redução de desmatamento, entretanto, entende que os recursos advindos do REDD+ devem ser distribuídos tanto para os estados amazônicos que reduziram drasticamente suas taxas de desmatamento, quanto para os estados que possuem grandes estoques de florestas. O Sistema Estadual de REDD+ do Mato Grosso, aprovado em 2013, visa a implementação de um mecanismo econômico que possa compensar os esforços desenvolvidos para o controle do desmatamento e manutenção dos remanescentes florestais. “O estabelecimento de uma Estratégia Nacional de REDD+ possibilitará sua adequação a decisões internacionais”, afirma.
Para o Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA do Estado, Maurício Moleiro Philipp: “A consolidação do mecanismo de REDD+, irá contribuir de maneira efetiva para a redução do desmatamento na Amazônia ao mesmo tempo que produz benefícios climáticos e benefícios sociais as comunidades locais”.
Por sua vez, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins, também avançam na discussão de suas legislações. A publicação pode auxiliar nesse processo de preparação para políticas de REDD+.
Entre esses estados, a metodologia utilizada no estudo é ideal para que os interesses dos estados sejam contemplados desenvolvendo uma distribuição de incentivos proveniente de atividades de REDD+ respeitando os princípios de equidade e permitindo a manutenção dessas atividades a longo prazo.[:en]The six Brazilian member states of the Governors’ Climate and Forests Task Force (GCF) launched a report, “Contributions to the National Strategy for Emissions Reduction from Deforestation and Forest Degradation (REDD+): A Proposal for Allocation between States and the Union” this week. The study was developed by representatives of Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará and Tocantins with technical support from Idesam and is aligned with the other states of the Forum of State Secretaries of Environment from the Amazon states.
The report includes the results of several meetings that took place in 2013 and highlights the consensus reached by the Amazonian states on the primary elements that should be incorporated into the National REDD+ Strategy being developed by the Ministry of Environment, to be presented at the next U.N. conference on Climate Change (COP 20).
“The participation of the states in the development of this strategy is essential, in that these state governments have been fundamental in achieving deforestation results in the Amazon,” affirmed Grayton Toledo, Secretary of the Environment of Amapá and representative of the Forum of State Secretaries of Environment of the Amazon. These efforts elevated Brazil to the country that decreased the most greenhouse gasses in the recent years: avoiding the emission of 3.5 billion tons of CO2, between 2006 and 2012.
REDD+ in the Amazon is also the primary instrument the Brazilian Government has to achieve the goal of reducing 38% of GHG emissions by 2020. According to the national policy on climate change, achieving this goal would require the reduction of deforestation in the Amazon by 80%, which would correspond to 55% of total national reductions.
That said, reducing deforestation is expensive, and there is a need to define ways to share responsibilities and distribute benefits and incentives from REDD+. The report proposes a methodology for the distribution of “Emissions reduction units” (UREDD+) between the union and states, which considers not only the states that reduce their emissions from deforestation, but those that possess large areas of preserved forests.
According to IDESAM senior researcher Mariano Colini Cenamo, one of the coordinators of the study, it is essential that the national policy on climate change contain direct incentives for the states of the Amazon to continue undertaking efforts to reduce deforestation. “It is Acre Amapá Amazonas Mato Grosso Pará Tocantins neither just nor feasible that the Amazon region, which faces the biggest social and economic development challenges in the country and is responsible for only 8% of the national GDP, pay for 55% of the bill for national emissions reductions”.
The states that participated in the development of the report have a history of active engagement in national and international REDD+ issues and debates, and are pioneers in the development of their own regulations on the subject. Acre and Mato Grosso, for example, are already in the process of implementing their REDD+ laws and programs, designed with the participation of numerous stakeholders.
The Director of the Institute for Climate Change of Acre, Monica Julissa de Los Rios adds, “We made progress on the design of a legal, institutional and technical goal for an emissions reduction policy. We find that, in the legal realm, the reduction of emissions will be achieved by efforts to make our development models compatible. The commitment of the states to this end is essential to achieve national targets. The study illustrates the existing alignment on the subject among states and the forms in which value is given to our emission reduction and forest conservation efforts.”
According to Elaine Corsini, the Superintendent for Monitoring of Environmental Indicators for Mato Grosso, the state with the highest percentage reduction of deforestation, she understands that the resources derived from REDD+ should be distributed as much to the Amazonian states that drastically reduce their deforestation rates as to those states that possess large stocks of forest. With its State REDD+ System approved in 2013, the state foresees the implementation of an economic mechanism to compensate efforts to control deforestation and maintain remaining forests, “The establishment of a National REDD+ Strategy will make alignment with international decisions possible“. For Maurício Moleiro Philipp, the Coordinator for Climate Change for SEMA in the state, “The consolidation of a REDD+ mechanism will effectively contribute to the reduction of deforestation in the Amazon at the same time as producing climate benefits and social benefits to local communities”.
Following suit, the states of Amapá, Amazonas, Pará and Tocantins are also making progress in discussions with their legislations. This publication can support their process in preparing for REDD+ policies.
Among these states, the methodology used in the study is ideal for their interests to be considered and the distribution of incentives from REDD+ activities should be developed respecting the principles of equality and allowing for the maintenance of these activities over the long term.[:]
