30 de maio de 2011
No último dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a favor e 63 contra, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. Essa aprovação representa um grande retrocesso na legislação ambiental brasileira, pois flexibiliza – a níveis perigosos –muitas das regras que deveriam ser respeitadas e ameaça o cumprimento de metas que o Brasil assumiu internacionalmente em termos de redução de desmatamento.“Fazendo um paralelo com as últimas negociações, o Brasil assumiu uma meta de reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia e 40% no Cerrado e, com a aprovação dessas novas regras no Código Florestal, envolvendo a reserva legal e as áreas de proteção permanente, será muito difícil que o Brasil consiga cumpri-las”, é o que destaca Mariana Pavan, Coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam.
Entre os maiores perigos do texto atual do projeto estão a anistia aos desmatadores e a isenção de propriedades de até quatro módulos fiscais conservarem a Reserva Legal, o que pode permitir o desmatamento imediato de milhões de hectares de florestas nativas. A legislação abre também uma brecha para que grandes propriedades sejam estratificadas em módulos menores e se livrem da necessidade de ter que recompor essas áreas.
Essas mudanças podem provocar impactos diretos no clima, pois incentivam novos desmatamentos e, consequentemente, aumentam consideravelmente a quantidade das emissões brasileiras. A situação fica mais grave porque o novo código não obriga a recomposição de grandes áreas já desmatadas. “O Brasil vem desde 2005 diminuindo suas taxas de desmatamento, no entanto, este ano já se vê uma inversão nessa tendência. Em muitos municípios do sul do Amazonas e Mato Grosso, o desmatamento está muito mais forte, e grande parte da justificativa é a possibilidade da anistia prometida pelo novo Código.”
“Isso é um retrocesso enorme na política ambiental do Brasil, vai contra todas as intenções que o país vem anunciando. E o momento é o mais contraditório possível: Estamos celebrando o ano das florestas e o Brasil sedia, em 2012, a Rio+20. O país vem sendo reconhecido internacionalmente por seus esforços em prol de suas florestas e esse código vai contra tudo isso”, destaca Mariana.
No momento em que todas as atenções do mundo estão voltadas para a questão das mudanças climáticas, onde as florestas têm um papel fundamental, esta aprovação do novo Código Florestal brasileiro é um passo no caminho inverso à postura brasileira esperada para os próximos anos. A partir de agora, o projeto do novo Código segue para o Senado e posteriormente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá retirar do texto alguns dos artigos mais polêmicos.
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