Criado em novembro do ano passado, Observatório deu início em suas atividades neste primeiro semestre
Por Comunicação Idesam
Foto: Divulgação/Arquivo Idesam
Reflexo da sua contribuição nas discussões de políticas públicas ambientais, o Idesam foi escolhido para compor o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O objetivo geral do grupo é proporcionar um diálogo que possa contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente.
O Observatório é formado por 18 integrantes, com 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. Presidido pelo ministro Luiz Fux, o grupo é coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. Em Portaria assinada no final de 2020, Fux designou todas as entidades públicas e representantes da sociedade civil para compor o observatório.
Além do Idesam, entraram para o time do observatório o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mariano Cenamo, diretor de novos negócios e fundador do Idesam, destaca que o convite acontece após participação do instituto em audiências públicas promovidas pela ministra Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso, ambos do STF, sobre o Fundo Amazônia e Fundo Clima, realizadas ano passado.
“Aceitamos o convite, pois está cada vez mais evidente que o judiciário, de maneira muito positiva, busca ser mais ativo nas questões relacionadas a Amazônia, que até então eram mais relegadas ao poder executivo. Esperamos poder contribuir, trazendo um pouco do nosso olhar e da nossa experiência de 16 anos de trabalho de ponta com comunidades amazônicas”, ressalta Cenamo.
Instituído em novembro de 2020 pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário busca acompanhar e disseminar informações sobre o meio ambiente a fim de instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica.
O Observatório do Meio Ambiente contempla a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal, buscando evitar retrocessos em matéria ambiental como foco no meio ambiente natural. Além disso, o estímulo à criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas também estão previstas nas ações.
“Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente”, afirmou Luiz Fux, durante evento online da criação do Observatório, em 2020.
O Observatório também se coloca como um auxílio na formulação de projetos e diretrizes, elaboração de estudos e pareceres sobre questões estratégicas, além de propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. A intenção é que o grupo se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), dando maior celeridade no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.
A chefe de gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Doris Canen, afirma que o observatório “consiste em espaço ao estudo, monitoramento, pesquisa, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal através da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça”.
“O que nos interessou e impulsionou o convite ao Idesam foi o foco da atuação do instituto no desenvolvimento de novas tecnologias para o meio ambiente. Dentro do escopo do observatório temos prevista ainda a criação de uma Sala de Situação, reunindo ideias dos membros. É um processo construtivo com todos os agentes”, explica Canen.
Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário também prevê a realização de seminários, treinamentos, cursos ou reuniões regionais para fomentar as atividades do grupo, além de propor atos normativos recomendando que os tribunais instalem varas especializadas em tutela do meio ambiente nos Estados onde exista o bioma amazônico ou pantanal.
[:en]Created in last November, the Observatory started its activities this first semester
By Idesam
Translated by Felipe Sá
Photo: Disclosure/Idesam
As a result of its contribution to discussions on environmental public policies, Idesam was chosen to be part of the Environmental Observatory of the Judiciary. The overall goal of the group is to promote a dialogue that can contribute to increase the tools for confronting environmental violations.
The Observatory has 18 members, with 11 councilors from the National Council of Justice (CNJ in Portuguese) and 7 representatives from civil society. Chaired by Minister Luiz Fux, the group is coordinated by Marcus Lívio Gomes, Special Secretary of Programs, Research and Strategic Management of the CNJ. In an Ordinance signed in late 2020, Fux designated all public entities and civil society representatives to make up the observatory.
In addition to Idesam, the Ministry of the Environment (MMA), the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA), the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama), the National Institute for Space Research (INPE), the National Indian Foundation (Funai), the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa), and the Brazilian Bar Association (OAB) have joined the observatory team.
Mariano Cenamo, director of new business and founder of Idesam, highlights that the invitation came after the institute participated in public hearings promoted by the ministers Rosa Weber and Luiz Roberto Barroso, both from the Federal Supreme Court (STF), about the Amazon Fund and the Climate Fund last year.
“We accepted the invitation because it is increasingly evident that the judiciary, in a very positive way, is seeking to be more active in Amazon-related issues that were previously relegated to the executive power. We expect to be able to contribute by bringing a little of our vision and our experience of 16 years of cutting-edge work with Amazonian communities”, emphasizes Cenamo.
Instituted in November 2020 by the CNJ, the Environmental Observatory of the Judiciary seeks to monitor and disseminate information about the environment in order to support research, comparative studies, prospective analyses, debates, and scientific production.
The Environmental Observatory contemplates the promotion of sustainable development and the protection of the biodiversity of the Legal Amazon region, seeking to avoid setbacks in environmental matters as a focus on the natural environment. In addition, the actions also include stimulating the creation of specialized judicial units to combat environmental violations and the safeguarding of protection areas, legal reserves, and ecological stations.
“I am certain that the plurality of ideas and the exchange of experiences among the members of the Observatory and the institutions they represent will point paths to advance in the protection of the environment”, said Luiz Fux, during the online event of the Observatory’s launch in 2020.
The Observatory will also help formulate projects and guidelines, prepare studies and opinions on strategic issues, and propose to the CNJ pertinent and appropriate measures to improve judicial policies on the environment. The intention is that the group will become a reference center for the monitoring and dissemination of data and information that can be integrated with the National Database of the Judiciary (Datajud), thus speeding up the judgment of lawsuits related to environmental violations.
The chief of staff of the Special Secretariat for Programs, Research, and Strategic Management of the CNJ, Doris Canen, says that the observatory “consists of a space for study, monitoring, research, programs, projects, and actions for the development of diagnoses of best practices, policy formulation, and implementation of projects and initiatives for the protection of the natural environment of the Legal Amazon through the actions of the Judiciary and the Justice System.”
“What interested us and drove the invitation to Idesam was the focus of the institute’s work in developing new technologies for the environment. Within the scope of the observatory we also plan to create a Situation Room, gathering ideas from the members. It is a constructive process with all the agents”, explains Canen.
The Environmental Observatory of the Judiciary also envisages seminars, training courses or regional meetings to foster the group’s activities, in addition to proposing normative acts recommending that specialized courts for environmental protection be set up in the states where the Amazon or Pantanal biome exist.
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