Oportunidades do REDD+ no âmbito da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas evidenciam o potencial bilionário da floresta em pé
Com Informações da FAS Foto: Divulgação/Arquivo Idesam
O Amazonas está cada vez mais perto de executar seu Programa de Regulação do Clima e Carbono, através do mecanismo de REDD+, que visa recompensar o Estado pela redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Ao assinar dois dos 16 estudos que norteiam o projeto de Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais (LSA), o Idesam ressalta o potencial de reduções de emissões de até 480 MtCO2, o que representaria um investimento potencial entre U$ 1,6 bi e U$ 2,4 bi para o Estado até 2030.
A estimativa equivaleria também a cerca de U$ 160 milhões ao ano, para aplicação em estratégias de combate e controle do desmatamento, inclusive por meio de sistemas de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) que fomentem a produção rural sustentável e promovam a conservação de florestas no Estado. De acordo com a análise do Idesam, atividades relacionadas à produção rural sustentável, que promovam a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas econômicos e a conservação das florestas poderiam atrair uma nova leva de investimentos relacionados aos serviços ambientais gerados pela redução de emissões de GEE na região, por meio do mecanismo do REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal).
A projeção leva em consideração o potencial dos serviços ambientais para alavancar cadeias produtivas e ações de conservação florestal na região Sul do Estado do Amazonas. Os resultados podem ser conferidos no estudo “Oportunidades para o Desenvolvimento de um Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais em Apuí (AM)”, um dos levantamentos produzidos pelo instituto.
O Idesam também contribuiu com a coordenação do estudo sobre o “Sistema Estadual de REDD+ no Amazonas”, que deve servir de guia para as discussões futuras da implantação deste mecanismo no Estado. Todo este processo foi desenvolvido em parceria com a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), a Fundação Amazonas Sustentável (FAS)..
A parceria entre essas instituições resultou na elaboração dos 16 estudos que orientam a implementação da Lei, com a definição das salvaguardas socioambientais, bem como das oportunidades em PSA e para a inclusão de mulheres em Projetos de REDD+. O projeto é apoiado ainda pelo Edital “Janela A” da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio financeiro do Ministério Real Norueguês do Clima e Meio Ambiente.
Política de REDD+ no Amazonas
A política pública de REDD+ é um incentivo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados positivos na redução de emissão GEE provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países com programas de REDD+ que conseguirem diminuir GEE ficam aptos a receberem recursos financeiros para ações de conservação ambiental.
O REDD+ é um mecanismo financeiro que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal, permitindo a remuneração daqueles que mantêm as florestas em pé, além de outros benefícios.
Para Pedro Soares, gerente de Mudanças Climáticas do Idesam, apesar deste ser um tema complexo, o sistema de REDD+ é um importante instrumento para alavancar uma nova economia florestal para o Amazonas, que concilie a atração de investimentos públicos e privados com base na conservação das florestas.
“O REDD+ tem por premissa gerar resultados de redução de desmatamento, mas não deve ser visto como única solução para um problema tão complexo. O desafio maior está na ponta, nas comunidades, nas regiões de fronteira. Os esforços devem estar voltados para o desenvolvimento de uma agenda positiva de incentivo a cadeias produtivas sustentáveis. Mas isso custa caro e leva tempo e investimentos”, analisa Soares.
Na avaliação da coordenadora da Makira-Êta (Rede de Mulheres Indígenas do Estado Amazonas), Socorro Baniwa, as populações indígenas e os povos tradicionais precisam ser protagonistas dessas temáticas e programas. “São eles que conservam o ambiente em que vivem, que são sabedores da floresta e sabem o tipo de manejo que precisa ser usado na sua comunidade, o modo de plantio e a cultura que cada povo tem”, ressalta Baniwa.
“Com o REDD+, acredito que isso seria um grande incentivo para as populações indígenas. As mudanças climáticas têm sido devastadoras e o desmatamento chegando cada vez mais próximo dos territórios onde temos comunidades tradicionais indígenas. Levando esse programa de redução dos impactos ambientais, potencializado dentro das comunidades com as mulheres e jovens lideranças acredito que podemos fazer um bom trabalho”, completa Socorro Baniwa.
Segundo o chefe do departamento de gestão ambiental e territorial da Sema-AM, Francisco Melgueiro, o Estado tem feito sua parte para aprovar as regras da Lei de Serviços Ambientais. “Os povos tradicionais que trabalham na floresta precisam ser recompensados por essa iniciativa. Nesse sentido, achamos estratégico dentro da LSA regulamentar o Programa de Clima e Carbono e o subprograma de REDD+. Precisamos trabalhar em várias frentes, pois envolve várias outras salvaguardas como base para que a gente consiga implementar esses projetos com maior segurança e evitar que os povos venham a ser impactados de maneira negativa”, afirma Melgueiro.
O Amazonas tem conservado mais de 90% de sua floresta e neste território vivem milhares de pessoas, entre populações indígenas e tradicionais, agricultores, assentados e quilombolas. De acordo com a superintendente de desenvolvimento sustentável da FAS, Valcléia Solidade, no contexto atual, em que o desmatamento vem crescendo na Amazônia, justifica-se ainda mais a implantação dessas políticas “para proteger a floresta e o povo que depende dela para sua sobrevivência”.
Transparência
Os estudos compartilham as lições aprendidas ao longo do projeto, iniciado no final de 2018, e reúnem orientações para a regulamentação da Lei N° 4.266/2015, voltada ao bem-estar das comunidades locais e vinculada à conservação da floresta amazônica. Segundo a supervisora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS, Letícia Cobello, a etapa de divulgação dessas publicações faz parte da transparência necessária ao processo de formulação de políticas públicas e deixa para a sociedade uma importante contribuição na construção de conhecimentos relevantes para a temática de serviços ambientais e REDD+.
“Todo o processo da regulamentação da política de REDD+ do Amazonas esteve apoiado nos estudos que estamos agora tornando públicos. As salvaguardas socioambientais desempenham um papel transversal na construção das regras para o Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas, por isso a documentação de todo o processo é fundamental, sobretudo pelas recomendações de como garantir a participação social plena e efetiva que são apontadas nesses estudos”, explica.
As publicações são resultado de um conjunto de atividades executadas no âmbito do projeto “Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas”, supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e coordenado pela FAS, em parceria com o IDESAM, a Fundação Vitória Amazônica (FVA) e a Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).
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Climate and Carbon Regulation Program and the billionaire potential of the standing forest
Translated by Felipe Sá
The state of Amazonas is getting closer to implementing its Climate and Carbon Regulation Program, through the REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) mechanism, which aims to reward the state for reducing Greenhouse Gas (GHG) emissions from deforestation and forest degradation. Idesam signed two of the 16 studies that guide the project for Regulation and Implementation of the State Law of Environmental Services (LSA in Portuguese), highlighting the potential for emissions reductions of up to 480 MtCO2, which would represent a potential investment between U$ 1.6 billion and U$ 2.4 billion for the state by 2030.
The estimated value would also be equivalent to around U$ 160 million per year, to be invested in strategies to combat and control deforestation, including through systems of Payments for Environmental Services (PSA in Portuguese) that foster sustainable rural production and promote forest conservation in the state. According to Idesam’s analysis, activities related to sustainable rural production that promote the recovery of degraded areas through economic systems and forest conservation could attract a new wave of investments related to environmental services generated by the reduction of GHG emissions in the region, through the REDD+ mechanism.
The projection takes into account the potential of environmental services to leverage productive chains and forest conservation actions in the southern region of the state of Amazonas. The results can be seen in the study “Opportunities for the Development of a Payment for Environmental Services Program in Apuí (AM)”, one of the researches conducted by the institute.
Idesam also collaborated with the coordination of the study “The REDD+ System in the state of Amazonas”, which should serve as a guide for future discussions on the implementation of this mechanism. This whole process was developed in partnership with SEMA-AM (Secretary of State for the Environment) and the Foundation For Amazon Sustainability (FAS).
The partnership between these institutions resulted in the elaboration of 16 studies that guide the implementation of the Law, with the definition of socio-environmental safeguards, as well as the opportunities in Payments for Environmental Services and for the inclusion of women in REDD+ projects. The project is also supported by the “Window A” Public Call for Proposals of the Governors’ Climate and Forests Task Force (GCF Task Force), managed by the United Nations Development Program (UNDP) and with financial support from the Norwegian Ministry of Climate and Environment.
REDD+ policy in the state of Amazonas
The REDD+ public policy is an incentive to financially reward developing countries for positive results in reducing GHG emissions from deforestation and forest degradation. Countries with REDD+ programs that succeed in reducing GHG are eligible to receive financial resources for environmental conservation actions.
According to Pedro Soares, Idesam’s Climate Change manager, although this is a complex issue, the REDD+ system is an important instrument to leverage a new forest economy for Amazonas, which conciliates the attraction of public and private investments based on forest conservation.
“The premise of REDD+ is to generate results by reducing deforestation, but it should not be seen as the only solution to such a complex problem. The biggest challenge is on the frontier, in the communities, in the border regions. Efforts should be directed to the development of a positive agenda to encourage sustainable production chains. But this is expensive and takes time and investment”, Soares says.
In the assessment of Socorro Baniwa, coordinator of Makira-Êta (Network of Indigenous Women of the state of Amazonas), indigenous populations and traditional peoples need to have leading roles in these subjects and programs. “They are the ones who preserve the environment where they live, who know about the forest and know the type of management that needs to be used in their community, the way of planting and the culture that each people has”, points out Baniwa.
“I believe that REDD+ would be a great incentive for the indigenous populations. Climate change has had devastating impacts and deforestation is getting closer and closer to the territories where traditional indigenous communities are. Taking this program to reduce the environmental impacts, enhanced within the communities with women and young leaders, I believe we can do a good job”, adds Socorro Baniwa.
According to the head of the environmental and territorial management department of SEMA-AM, Francisco Melgueiro, the state has done its part to approve the rules of the Environmental Services Law. “The traditional peoples who work in the forest need to be rewarded for their initiative. In this sense, we think it is strategic within the State Law of Environmental Services to regulate the Climate and Carbon Program and the REDD+ sub-program. We need to work on several fronts, because it involves several other safeguards as a basis so that we can implement these projects with greater security and avoid that people end up being negatively impacted”, says Melgueiro.
The state of Amazonas has preserved over 90% of its forest and thousands of people live in this territory, including indigenous and traditional populations, farmers, settlers and quilombolas. According to the sustainable development superintendent of FAS, Valcléia Solidade, nowadays, when deforestation has been growing in the Amazon, the implementation of these policies is even more relevant “to protect the forest and the people who depend on it for their survival”.
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