Por Izamir Barbosa e Samuel Simões Neto –
Na tarde da última sexta-feira (25), o Idesam participou da primeira reunião da Comissão Estadual de Regularização dos Imóveis Rurais do Amazonas. Criada no dia 15 de setembro, durante reunião do Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas), a nova comissão congrega organizações governamentais, não governamentais, associações e institutos de pesquisa a fim de discutir a atualização da Política de Regularização Fundiária no Amazonas.
A minuta de lei esteve, em agosto, sob consulta pública e, após consolidação das propostas e sugestões recebidas, deverá ser enviada para a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado).
A necessidade de atualização do PRA (programa de regularização ambiental) deve-se ao novo cenário trazido com a promulgação da lei federal n°. 12.651/2012. A urgência em revisar e adequar a lei estadual foi uma recomendação do relatório CAR no Amazonas: Oportunidades e Desafios para a Gestão Territorial, lançado pelo Idesam em junho.
A publicação foi resultado de um estudo sobre os 3 anos de implementação do CAR no Amazonas. Além de uma análise dos resultados alcançados pelo estado entre 2011 e 2014, o trabalho faz uma série de recomendações, como a integração do CAR com a regularização fundiária, ampliação dos investimentos do governo estadual nos órgãos coordenadores, implementadores e executores da política, ampliação de oficinas de treinamento e capacitação aos produtores rurais.
Segundo Carolle Alarcon, pesquisadora do Programa de Mudanças Climáticas (PMC), embora a revisão da lei seja fundamental, os avanços no CAR só serão possíveis quando os produtores rurais perceberem a importância do mesmo.
“Uma forma de conseguir um maior posicionamento da política é através de uma campanha de sensibilização, mostrando os benefícios do cadastro. O CAR é uma forma do proprietário legalizar sua terra”, enfatiza.
A próxima reunião da comissão de política de regularização ambiental de imóveis rurais acontecerá no dia 1º de outubro. Além do Idesam, participam da comissão Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), FAEA (Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas), Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas), Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), FVA (Fundação Vitória Amazônica), GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CRBio (Conselho Regional de biologia), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas), Apefea (Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas), Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e Ibama.
O que é o CAR?
Criado a partir do decreto nº 7.029/2009, o CAR é um registro eletrônico que integra informações ambientais das propriedades rurais do Brasil. Com o cadastro, é possível saber quais propriedades possuem APP (Áreas de Preservação Permanente), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa e qual é o estado de preservação das mesmas.
No Amazonas, as bases para o CAR surgiram a partir de 2011, com a lei n° 3.635, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Estado do Amazonas. Três anos depois, o governo federal publicou o decreto N° 8.235/2014, estabelecendo normas gerais para os Estados e demandando uma adequação dos processos estaduais.
