Comunicação Idesam –
Fórum dos Governadores chega a 10ª edição e tem assinatura da Carta de Cuiabá
O 10º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal se reuniu nesta sexta-feira, dia 29 de maio, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação de Governadores, Vice-Governadores e Secretários dos nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Cuiabá, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O Fórum dos Governadores foi precedido pelo Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, pela manhã, o qual foi presidido pela Secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Ávila Peterlini. Para a Secretária, “a Amazônia brasileira tem dado significativa contribuição para a redução do desmatamento em suas florestas, mas não tem obtido compensações financeiras equivalentes aos seus esforços.”, diz Peterlini.
Um dos principais assuntos debatidos na reunião foi a necessidade de um marco regulatório sobre REDD+ no Brasil e o maior envolvimento dos Governos Estaduais na construção da Estratégia Nacional de REDD+, que deve ser apresentada pelo Brasil até a próxima Conferência das Partes da UNFCCC (COP-21), a ser realizada em dezembro, na França.
Na palestra sobre o status do REDD+ no Brasil, o expositor Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do GCF no Brasil, apontou que os Estados reivindicam maior participação no processo de aumento de captação de recursos, os quais poderiam chegar até R$ 135 bilhões.
“O país tem sido protagonista mundial em REDD+: nos últimos 8 anos (2006-2013) a queda do desmatamento na Amazônia reduziu emissões em mais de 4,2 bilhões de toneladas de CO2. No entanto, esses esforços não foram recompensados de forma equivalente já que o Fundo Amazônia captou apenas 5% do potencial gerado pelo REDD+, algo em torno de R$ 3 bilhões”, destacou Cenamo.
Encaminhamentos
O Governador do Mato Grosso, Pedro Taques, mencionou a importância do desenvolvimento sustentável e seus benefícios social, econômico e ambiental. Ele ilustrou sua fala com o exemplo de Mato Grosso, que detém 62% dos 905 mil km2 do seu território preservado em Unidades de Conservação, área de preservação e reserva legal e indígena, além de ser responsável pela produção de 25% de toda proteína vegetal do Brasil, por exemplo.
Além disso, fez apontamentos sobre o compromisso do Fórum em destacar o diálogo entre os Governos Estaduais e a Presidência da República. “Esta reunião foi útil, pois preparamos um dossiê que será encaminhado à Presidência da República e assim, vislumbrar outros instrumentos de compensação, com posterior encaminhamento à Barcelona e preparação para a COP 21, em Paris”, afirmou.
O governador Pedro Taques também confirmou encontro com o governador do Amazonas, José Melo, para o início de julho em Manaus, sobre temas de relevância do cenário atual.
Carta de Cuiabá
Neste ano, os Governadores assinaram a ‘Carta de Cuiabá’. A principal proposta deste documento é apresentar subsídios para uma proposta a ser implementada entre os Governos Estaduais da Amazônia Legal, e o Governo Federal do Brasil para ampliar a captação de recursos para a redução de emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD+) e promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal brasileira.
Acesse a Carta de Cuiabá: pacto pela valorização da floresta e redução de emissões do Desmatamento (REDD+) na Amazônia Legal neste link
“É fundamental ampliar as fontes financeiras para que os estados possam investir em ações de controle do desmatamento e promoção de atividades florestais sustentáveis”, finaliza Luiza Lima, pesquisadora do Idesam e também uma das coordenadoras do GCF no Brasil.
Participaram do evento os governadores Tião Viana (Acre), Waldez Góes (Amapá), José Melo de Oliveira (Amazonas), Marcelo de Carvalho Miranda (Tocantins) e Maria Suely Silva Campos (Roraima) e os vice-governadores Carlos Brandão (Maranhão), Daniel Pereira (Rondônia) e José da Cruz Marinho (Pará). Cerca de 50 pessoas entre governadores, secretários e gestores da agenda ambiental compuseram a delegação que representou os estados da Amazônia Legal.